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Na sua primeira entrevista como presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Miguel Oliveira da Silva chama a atenção para aspectos preocupantes da aplicação da lei do aborto, alerta para a educação sexual inexistente e diz que, nos hospitais, já há mais prática de não reanimar doentes do que dizem as fichas clínicas.
PÚBLICO - Suponha que alguém tenta suicidar-se e deixa escrito que, no caso de sobreviver, não quer que o reanimem. O senhor está na urgência. Respeita o pedido?
MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA - Em primeiro lugar, tento reconstruir a vontade da pessoa com a família mais chegada. Se a família me confirma essa vontade e não houver dúvidas de interpretação, partindo do princípio que é uma primeira tentativa, é boa prática clínica chamar um psiquiatra para quando a pessoa voltar a si. Baseio-me no conhecimento geral de cultura médica de que, em 95 por cento das tentativas de suicídio, a pessoa agradece não morrer.
Então não respeitava o pedido...
Não foi isso que eu disse. Tinha de analisar a situação: aguda ou crónica, se era uma vontade recente ou de há muito tempo...
Centremo-nos no testamento vital [documento em que alguém dá indicações sobre os procedimentos médicos a adoptar, no caso de ficar doente sem poder expressar a sua vontade]...
Falávamos de uma ordem para não ressuscitar depois de tentativa de suicídio. Mas na sequência de doença grave, oncológica, cardiorrespiratória ou degenerativa em que o doente, de forma consciente, sabendo as consequências, faz um pedido para não o ressuscitar, acho que se deve respeitar.
Apesar de ainda não estar legalizada, pode dizer-se que a prática de não reanimar já existe nos hospitais portugueses?
Acontece muito mais vezes do que aquelas em que é escrito na ficha clínica. Quer por iniciativa médica, quer a pedido do doente.
É a favor da legalização do testamento vital?
Claro que sou, desde que estejamos todos a falar da mesma coisa. Pode ser um documento escrito que remeta para o reconhecimento legal. Pode ser a escolha de um chamado procurador dos cuidados de saúde ou as duas coisas. Mas quantas pessoas vão assinar o testamento vital sem perceber o que vão assinar? É preciso que a pessoa perceba o que está a assinar e o documento escrito, por iniciativa própria ou adaptado de uma minuta, funcione como um instrumento de diálogo entre o médico e o doente. Se houver dúvidas relativamente ao testamento vital, o procurador dos cuidados de saúde pode esclarecer as dúvidas de interpretação.
Tem-se pronunciado contra a distribuição de preservativos nas escolas, mas sempre foi a favor da educação sexual...
A distribuição de preservativos nas escolas, só por si, não é educação sexual. Mas não sou a favor nem contra.
Por que é que não é a favor?
Essa medida, só por si, é enganadora. Eu sei que não é por um jovem ter um preservativo no bolso que vai ter relações sexuais, sei que o acesso aos meios contraceptivos não antecipam as relações sexuais, não estou nessa fase. Não estou como aquelas pessoas que dizem: estão a dar pílulas e preservativos, estão a antecipar o início das relações sexuais. Nada disso.
Acho é que só deve haver preservativos dentro das escolas se isso for enquadrado numa educação sexual digna desse nome, que não sei se existe. A questão é saber o que fazer para que a educação sexual avance. Para que haja um declínio de infecções por HIV, da venda da pílula do dia seguinte, do número de abortos em jovens, etc. Isso é que me parece importante. Sobretudo para que as pessoas sejam mais felizes por ter uma vida sexual activa.
O que falta?
Que muitos dos professores envolvidos nessas sessões de formação vivam em paz com eles próprios. Com os seus valores, os seus afectos, com a forma como vivem o amor, a vida. E, se calhar, muitos deles não vivem assim, reduzem as aulas de educação sexual ao ensino da fisiologia sexual e dos métodos contraceptivos. E já não é mau. Porque eu fico assustado quando vejo o número de alunos, génios iluminados que entraram para aqui [Faculdade de Medicina] com 19 e não conseguem identificar a altura certa de uma ovulação. E isto é educação sexual igual a zero. Dir-me-à que educação sexual não é só isto. Mas, sem isto, não há educação sexual. Podemos falar sobre os afectos, a ternura, a fidelidade, o crescimento a dois, mas de que educação sexual estamos a falar se uma mulher não sabe identificar a ovulação?
Três anos depois da lei do aborto, que balanço faz?
Um balanço muito contido. Em termos de saúde pública, há ganhos. As mulheres deixaram de morrer por aborto (até às dez semanas) e as sequelas diminuíram imenso. São ganhos indiscutíveis que ninguém pode contestar. Do ponto de vista da cidadania, as mulheres deixaram de poder ser levadas a tribunal por fazerem um aborto. É um ganho imenso. Estes os ganhos. As preocupações são muitas, muitas.
Nomeadamente...
O estatuto de objector de consciência, a percentagem de mulheres que falta à consulta de planeamento familiar, obrigatória 15 dias depois: cerca de 50 por cento falta. Inquietante.
É um sinal de que vão correr risco de novo aborto?
Não é um sinal, é a certeza e os próprios dados da Direcção-Geral de Saúde indicam isso. Que há mulheres que fazem dois e três abortos num ano. O que nos levanta questões difíceis do ponto de vista ético. Alguns defensores da despenalização do aborto há três anos - médicos, enfermeiros -, questionam-se sobre se o aborto deve ser gratuito nos segundos e terceiros casos. O espantoso é que os partidos que se opuseram à despenalização há três anos se tenham esquecido de falar nisso na última campanha eleitoral. Dão isto como assente, como um dado adquirido? E mesmo os outros, que estão a favor...
Que dúvidas tem sobre o estatuto da objecção de consciência?
As maiores dúvidas de que seja o mais adequado - e isto, aliás, pode vir a aplicar-se, daqui a uns meses, no caso do testamento vital. Em Portugal, o estatuto de objector de consciência diz que quem faz um aborto, tem de fazer todos e quem se recusa a fazer um, tem de se recusar a fazer todos. O que se pretende? Quer-se evitar que o médico recuse, de manhã, fazer um aborto num hospital do Estado e o faça, à tarde, numa clínica privada.
Mas isto faz com que muitos médicos que poderiam aceitar interromper a gravidez em alguns casos (uma mulher que engravida com um dispositivo intra-uterino, ou que tem o azar de que um preservativo se rompa) o recusem, porque sabem que, se forem fazer um, têm de fazer todos.
Há cerca de 80 por cento de médicos obstetras objectores de consciência. Se eu aceitar interromper a gravidez a uma mulher que engravidou com um dispositivo intra-uterino, tenho de aceitar fazer um aborto a uma mulher que não toma a pílula porque não quer e que tem um comportamento permissivo e irresponsável.
Então pensa que a lei devia ser alterada?
Acho que é importante ter coragem de rever aspectos negativos desta lei. E não vejo ninguém com vontade de lhe mexer, nem os que votaram a favor, nem os que votaram contra.
O Conselho de Ética terá alguma iniciativa nesse sentido?
Neste momento não está previsto. Pessoalmente, teria muito gosto em que o Conselho pensasse sobre isso. Mas sou um em 19. Apesar de ser o presidente, não posso impor a minha vontade aos outros 18.
Esta é a sua preocupação, três anos depois da lei do aborto?
Tenho outra inquietação. O número de abortos está a subir. De 12 mil passou para 18 mil em 2008 e para 19 mil em 2009.
Aumentaram os abortos ou a visibilidade do problema?
Está a subir o registo legal do número de abortos até às dez semanas.
Era expectável...
É expectável que isso aconteça durante dois a três anos, porque são muitas mulheres que vêm do aborto clandestino e que deixam de o fazer às escondidas. Mas vamos ver até quando continuarão a subir. Se os números continuarem a subir, a subir, é o total falhanço do planeamento familiar.
Não é preciso mais tempo para perceber?
Pouco mais tempo. No máximo, um ano. Quando tivermos os dados de 2010 em 2011, se a tendência ascendente continuar, alguém terá de ter coragem de dizer que é tempo de pensar sobre isto e que há algo que não está a funcionar em termos de contracepção.
Por ignorância?
Ainda por alguma ignorância, também. Se as pessoas não sabem quando têm a ovulação, se há mulheres que tomam três pilulas do dia seguinte no mesmo mês... Três vezes contracepção de emergência num mês? Ninguém tem três ovulações num mês! É ignorância total, abuso, mau uso. A questão é que, além de muita ignorância que ainda existe, temos de saber se o recurso ao aborto vem, nalguns casos, na sequência de uma política irresponsável de contracepção. Acho que quando tivermos quatro anos de lei do aborto é tempo mais do que suficiente de parar para pensar. Não é para mudar a lei. É para avaliar. E não vejo ninguém a querer fazer isso. É surpreendente.
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